| Projeto: |
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PL 326 09/05/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-326/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0326-2007 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 119 DA LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ISENÇÃO DO IPTU COMO INCENTIVO À CONSERVAÇÃO OU RESTAURAÇÃO DE IMÓVEL CLASSIFICA- DO COMO ZEPEC/BIR) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CONSERVACAO / IMOVEL / IMOVEL PRESERVADO / IMOVEL TOMBADO / INCENTIVO FISCAL / IPTU / ISENCAO / LEI 13.885/2004 / PAGAMENTO / PRESERVACAO / RECUPERACAO / ZEPEC / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1076-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/05/2007 | Encaminhado em 01/06/2007 | | CCJ | Recebido em 01/06/2007 | Encaminhado em 19/09/2008 | | URB | Recebido em 19/09/2008 | Encaminhado em 07/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2009 | Encaminhado em 11/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 17/02/2009 | Encaminhado em 04/03/2009 | | URB | Recebido em 04/03/2009 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 29/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 30/04/2013 | Encaminhado em 30/10/2014 | | URB | Recebido em 30/10/2014 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 372/2007 de 11/09/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/11/2007 atraves do(a) ofício ATL 704/07-c, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3839/2007
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| Encerramento: |
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04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |